O Grupo Parlamentar do Partido Socialista questionou o Governo sobre a ligação aérea Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais/Portimão. Os deputados pretendem que o Governo esclareça se vai permitir a interrupção da ligação aérea a partir de 01 de outubro, por dívida do Estado, como foi anunciado pelo Grupo Sevenair.
Numa pergunta dirigida ao Ministro das Infraestruturas e Habitação, os deputados eleitos pelos círculos de Bragança, Vila Real, Viseu e Faro recordam que o Grupo Parlamentar questionou o Governo, no dia 03 de junho, sobre uma solução para garantir a ligação aérea Bragança-Portimão a partir de 8 de junho deste ano, de modo que não fosse interrompida até terminar o procedimento concursal autorizado pelo Governo anterior.
Em resolução do Conselho de Ministros, de 7 de fevereiro, foi autorizada a realização da despesa relativa à adjudicação da prestação de serviços aéreos regulares, em regime de concessão, na referida rota, até ao montante máximo de 13,5 milhões de euros, a que acresce o imposto sobre valor acrescentado.
Na resposta à pergunta dos parlamentares do PS, o Ministério das Infraestruturas e Habitação afirmava que o Governo “iria garantir a continuidade da ligação com efeitos a partir de 8 de junho, até ao término do procedimento pré-contratual em curso”.
No entanto, o Grupo Sevenair anunciou, esta semana, a interrupção a partir do próximo 01 de outubro da ligação aérea Bragança-Portimão alegando a “falta de pagamento do serviço pelo Estado, que tem uma dívida total de 3,8 milhões de euros".
Os deputados do PS consideram que “é inaceitável que o Governo não pugne pelo cumprimento de obrigações contratuais, comprometendo um serviço público essencial para as populações do Interior e para a coesão territorial”.
Foto: Município de Viseu