José António Jesus, eleito pelo PSD, decidiu renunciar ao mandato de presidente da Câmara de Tondela, depois de o Tribunal da Relação de Coimbra ter confirmado a perda de mandato, na passada quarta-feira (09 de novembro). O tribunal confirmou a perda de mandato, apesar de ter reduzido a pena de prisão, suspensa na execução, de cinco anos para dois anos e dez meses.
“Esta é a comunicação que jamais pensei fazer, mas que, por imperativo de consciência, se me impõe”, referiu José António Jesus, em comunicado.
“A decisão do Tribunal da Relação de Coimbra, apesar de ainda não ter transitado em julgado, leva-me a tomar a iniciativa de renúncia ao mandato, pondo fim a meses de incerteza e de profunda angústia”, justificou José António Jesus.
O processo pelo qual foi condenado diz respeito à apropriação de dinheiro público, ao ter recebido pagamentos indevidos por deslocações em viaturas próprias, quando na verdade fez as viagens em viaturas do município.
“Nunca será demais relembrar que o mesmo resultou de questões meramente procedimentais, de simples desconformidades no preenchimento de boletins de deslocações e jamais de qualquer ato pensado, premeditado, intencional, em que visasse apropriar-me de um cêntimo que fosse”, garantiu.
Segundo José António Jesus, quando teve conhecimento da situação, fez o acerto de valores, “tendo reembolsado o município voluntariamente e muito antes da dedução de qualquer acusação, como ficou provado no processo”.
O ex-presidente da Câmara de Tondela (distrito de Viseu) disse ainda ter “a consciência leve e tranquila”, porque sempre foi movido por “um profundo respeito democrático, enformado pelos valores da justiça, equidade e igualdade”.