Tondela: Ministério Público quer pena de prisão suspensa para autarcas

O Ministério Público (MP) pediu na quarta-feira (06 de outubro) pena de prisão suspensa para o presidente da Câmara de Tondela, José António Jesus, e o seu vice-presidente, Pedro Adão, por terem recebido pagamentos indevidos por deslocações em viaturas próprias.
José António Jesus (que foi reeleito nas últimas autárquicas) e Pedro Adão começaram em dezembro a ser julgados no Tribunal de Viseu pelos crimes de peculato e falsificação de documentos, que terão ocorrido entre 2010 e 2017.
Em causa está o pagamento de ajudas de custo por deslocações efetuadas em viaturas próprias, que terão sido realizadas em viaturas do município.
Durante as alegações finais a procuradora do Ministério Público disse que a confrontação de documentos permitiu chegar aos valores de 11.099 euros e de 10.144 euros, que José António Jesus e Pedro Adão, respetivamente, receberam, mas “sabiam que não lhes eram devidos, porque a viatura usada era do município”.
A procuradora lembrou o depoimento do inspetor da Polícia Judiciária (PJ) ouvido durante a manhã, que explicou como foram cruzados dados dos boletins de itinerário referentes às deslocações feitas pelos dois arguidos, com extratos da Via Verde dos carros do município, atas das reuniões de câmara e manuscritos apreendidos na casa de José António Jesus sobre alterações feitas nos boletins de itinerário (acrescentando anotações e rasurando datas).
Para o Ministério Público, “a prova documental é bastante” para chegar à mesma conclusão da investigação da PJ, ou seja, que havia valores nos boletins de itinerário “que tinham sido abonados aos arguidos e não deviam” porque a viatura utilizada era do município.
Segundo a procuradora, os arguidos aproveitaram-se do facto de os Recursos Humanos (responsáveis por processarem os vencimentos) não cruzarem os dados com a Contabilidade (que tinha os extratos da Via Verde).
Uma vez que, entretanto, os valores em causa foram devolvidos e que “a simples ameaça de prisão” será suficiente para não repetirem os crimes, considerou que devem ser condenados a uma pena de prisão não superior a cinco anos, mas suspensa.
O advogado de José António Jesus pediu a absolvição, lembrando que “nem os Recursos Humanos solicitavam as Vias Verdes, nem a Contabilidade solicitava algum controle” se o veículo utilizado era o próprio ou o do município.
Segundo o advogado, o seu cliente estava convencido de que havia um cruzamento de dados, não tendo intenção de se apropriar daquele montante.
Neste âmbito, “não pode aceitar que falhas dos serviços administrativos” o façam incorrer em procedimentos criminais, frisou.
O advogado disse que o seu cliente é “uma pessoa reputada socialmente”, que demonstra rigor e retidão “na administração da coisa pública”, como atestaram as testemunhas abonatórias.
Entre elas estavam a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, que lidou com José António Jesus enquanto vogal e presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, António Leitão Amaro, que foi secretário de Estado da Administração Local e deputado parlamentar, e o presidente da Câmara de Tábua, Mário de Almeida Loureiro.
Também o advogado de Pedro Adão pediu a absolvição do seu cliente, lamentando que haja a tentação “de que a política também se faça nos tribunais”.
De acordo com o advogado, se os arguidos devolveram as quantias, é porque entenderam que lhes foram pagas sem a elas terem direito.
Fazendo contas ao valor e aos 90 meses abrangidos pelo processo, questionou se alguém que se dedica à causa pública venderia “a fé nas suas funções” por pouco mais de cem euros por mês.
A leitura do acórdão ficou marcada para o próximo dia 22.


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2021-10-07 09:04:09
Autor: Irene Ferreira

Outras Notícias


Local

Vouzela: programa alimentar 'Os Super Saudáveis' decorre nas escolas do 1º ciclo do concelho

"Os Super Saudáveis" é um programa de Educação Alimentar que arrancou na segunda-feira, dia 18 de outubro, no Agrupamento de Escolas de Vouzela.
Dirigido às crianças do 1º ciclo do Ensino Básico, a iniciativa é promovida pela Liga Portuguesa contra o Cancro em parceria com os agrupamentos de escolas do concelho de Vouzela e a Câmara Municipal.
"Inicialmente cada criança recebe uma caderneta explicativa (um passaporte) e um conjunto de cinco cartas. Estas cartas iniciais correspondem a alimentos que as crianças conhecem: água, azeite, batata, ovo e cenoura. As restantes 10 cartas serão entregues ao ritmo de duas cartas semanais cada semana, de acordo com uma calendarização prévia. No total, cada criança irá colecionar 15 cartas que representam 15 alimentos saudáveis - "Os Super Saudáveis"", explicou Raquel Ferreira, diretora do Agrupamento de Escolas de Vouzela, na sessão de apresentação.
O programa decorre durante cinco semanas, sendo que um almoço e um lanche por semana serão acompanhados de um alimento com um poder super saudável. Com a ingestão desses alimentos, na escola serão entregues as respetivas cartas. Assim, ao almoço, uma vez por semana, será servido um alimento na escola e uma vez por semana será pedido aos pais para prepararem um lanche para a escola que inclua outro alimento saudável.
"Pretendemos com este projeto fomentar hábitos alimentares mais saudáveis nas crianças, envolvendo os alunos e as famílias na definição de ementas que privilegiem escolhas alimentares mais adequadas do ponto de vista nutricional", concluiu.
Congratulando-se com as parcerias envolvidas no programa, o vereador com o pelouro da Educação, Carlos Oliveira, realçou a importância do projeto e o desafio que encerra na sensibilização das crianças, famílias e escola para a promoção de hábitos de vida saudáveis e de uma alimentação equilibrada.
O programa envolve 170 alunos do Agrupamento de Escolas de Vouzela e 96 do Agrupamento de Escolas de Vouzela e Campia.

Desporto

Mário Patrão, piloto de Seia, é Campeão Europeu de Bajas 2021

Mário Patrão, piloto natural do concelho de Seia, sagrou-se no fim de semana campeão Europeu de Bajas, na Baja Oeste de Portugal e, com este resultado, soma mais um título aos sete que já conquistou a nível internacional e aos 26 alcançados em Portugal.
O piloto já anteriormente se tinha sagrado vice-campeão do mundo de Bajas em 2018.
Com alguma prudência e apesar das condições climatéricas desfavoráveis que se fizeram sentir no domingo, o piloto tentou fazer uma boa gestão entre o ritmo e a exigência da corrida e assim alcançar o tão ambicionado título europeu.
Segundo Mário Patrão, “o sábado foi bom, consegui manter-me focado e não cometi erros de condução. No domingo, devido à chuva imensa que caiu de manhã tive alguma dificuldade com a visibilidade reduzida que assim se manteve até à zona de assistência. Os óculos embaciaram da parte de dentro, o que acaba por interferir bastante na velocidade que consigo imprimir e no meu ritmo. Na assistência troquei de óculos e daí para a frente não houve quaisquer contratempos. Gostei bastante do percurso. É uma zona com muito potencial, que reúne boas condições para se fazer aqui uma boa prova de TT. Espero que a organização avalie o que está bem e menos bem e que para a próxima possa melhorar. Dedico este título aos meus patrocinadores”, revela Mário Patrão.
O piloto de Seia prossegue com as competições no final deste mês de outubro. Entre os dias 28 e 30 vai disputar-se a Baja Portalegre 500, sexta jornada do Campeonato Nacional de Todo-o-Terreno.

 

Local

Chuva regressa à região na quarta-feira (com áudio)

Na região de Viseu, depois do sol que se faz sentir nesta terça-feira, a chuva vai regressar na quarta-feira (20 de outubro) acompanhada de uma descida dos valores da temperatura.
A previsão do tempo para esta semana é dada a co nhecer pela meteorologista Cristina Simões. 

País

Liga Portuguesa Contra o Cancro está a recrutar voluntários para o Peditório Nacional

Está a decorrer uma campanha de angariação de voluntários para o Peditório Nacional da Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC), que vai decorrer entre 29 de outubro e 1 de novembro de 2021.
Os voluntários podem escolher o local onde pretendem realizar o peditório e também a sua disponibilidade (pode ocorrer durante os quatro dias ou apenas por período de algumas horas). Para ser voluntário, não há limite de idade, mas os menores têm que ser acompanhados por um adulto.
Para participar, os interessados devem preencher o formulário de candidatura de voluntário pontual aqui.
Em comunicado da LPCC, o peditório nacional “é uma vez mais apadrinhado por Cristiano Ronaldo que apela ao voluntariado pontual no Peditório, convidando-o a juntar-se a esta causa, com o objetivo de fazer da luta contra o cancro um exemplo nacional de entreajuda e de solidariedade”.
O cancro é a segunda causa de morte mais frequente em Portugal, com 50 mil novos casos em 2018, refere a Liga, sublinhando que o cancro colorretal, da mama e da próstata são os mais prevalentes em Portugal.

Local

Caminho Português de Santiago Interior entre Viseu e Chaves foi certificado pelo Governo

O Governo certificou o Caminho Português de Santiago Interior, que se estende de Viseu a Chaves em território nacional, no âmbito de um trabalho de reconhecimento e preservação do património cultural e natural.
A portaria que certifica este caminho foi assinada pelas secretárias de Estado do Turismo, Rita Marques, e Adjunta e do Património Cultural, Ângela Ferreira.
O Caminho Português de Santiago Interior contempla uma extensão de 214 quilómetros e guia os peregrinos por oito municípios, desde Viseu, Castro Daire, Lamego, Peso da Régua, Santa Marta de Penaguião, Vila Real, Vila Pouca de Aguiar a Chaves.
Já em Espanha, segue por Verim e liga, posteriormente, à Via da Prata, e finalmente a Santiago de Compostela.
Os Caminhos de Santiago, que atravessam Portugal de sul para norte, são seguidos pelos peregrinos há séculos e têm como destino a Catedral de Santiago de Compostela, em Espanha.
“Os Caminhos de Santiago são de uma grande importância pois contribuem para a diversificação da nossa oferta turística e ajudam a desenvolver a atividade do turismo ao longo de todo o ano e por todo o território nacional, dois objetivos estratégicos que temos inscritos na nossa Estratégia de Turismo (ET) 2027”, afirmou Rita Marques, citada num comunicado conjunto das duas secretarias de Estado.
Para Ângela Ferreira, “este trabalho vem, uma vez mais, demonstrar o lugar cimeiro do património cultural, reflexo da história na sua dimensão de encontro, diálogo e diversidade e, simultaneamente, rica em cooperação no interior do território e no que projeta para o mundo e, em particular, para a experiência do património europeu”.
“Seguimos, por isso, com muito empenho, a certificação deste segundo itinerário do Caminho Português de Santiago, aos quais esperamos que outros se juntem a breve prazo”, acrescentou a secretária de Estado do Turismo.

Local

Estrelacoop promove encontro com produtores de queijo e queijarias da região centro

 A EstrelaCoop está a promover dois encontros com produtores de leite e queijarias para sensibilização, partilha de conhecimento e boas práticas, durante o mês de outubro. O primeiro decorre na quarta-feira, dia 20 de outubro, no Centro Cultural, em Celorico da Beira e o segundo na quinta-feira, dia 21 de outubro, no CISE – Centro de Interpretação da Serra da Estrela em Seia. A participação é gratuita e a entrada é livre.
“O objetivo primordial é promover o aumento de Queijarias produtoras de Queijo Serra da Estrela DOP e o aumento de produtores de leite para a produção de Queijo Serra da Estrela DOP, assim como a sensibilização das boas práticas para atingir um produto de qualidade e excelência”, explica a EstrelaCoop que defende que esta iniciativa vem dar um contributo não só para “enriquecer o conhecimento dos produtores no setor do leite”, mas também para “entender o comportamento do queijo” e “perceber o contexto da legislação em vigor”. 
Com o objetivo de desenvolver um trabalho de proximidade com os produtores e queijarias, a EstrelaCoop promove dois encontros, com o mesmo programa. Ambos arrancam às 9h30 com a sessão de abertura. Moderado por Célia Silva, da direção da EstrelaCoop, contará com as intervenções de Carlos Ascensão, Presidente da Câmara Municipal de Celorico da Beira e Luciano Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Seia. Este primeiro painel conta, ainda, com as comunicações de Joaquim Lé de Matos, Presidente da EstrelaCoop e Manuel Marques, Presidente da ANCOSE.
Às 10h00, Célia Henriques, técnica da EstrelaCoop, irá apresentar “os Requisitos para a DOP no Queijo Serra da Estrela”. Às 10h30, a sessão estará a cargo de Miguel Miranda, veterinário da ANCOSE, com o tema “Qualidade Higiénico/Sanidade do Leite”.  Os “Fatores que Condicionam a Qualidade do Queijo Serra da Estrela” será outra das matérias em cima da mesa, pela voz de Nuno Alvarenga, às 11h00. No encontro, em cima da mesa, estão, ainda mais dois temas: Às 11h30 um representante da DGAV irá falar sobre o “Controlo Oficial nas Queijarias/Produção Primária do Leite” e às 12h00, Paulo Moreira, do Grupo O Valor do Tempo, falará do “Queijo Serra da Estrela e Valorização no Turismo Gastronómico”.  A sessão termina com um espaço de debate.
Esta é uma ação que decorre no âmbito do Programa de Valorização da Fileira do Queijo da Região Centro, Financiado pelo Centro 2020, Portugal 2020 e União Europeia através do FEDER