Associações falam em pouca transparência na criação do Programa de Revitalização do Parque Natural
Associações falam em pouca transparência na criação do Programa de Revitalização do Parque Natural
Vinte e oito associações cívicas e ambientais publicaram uma carta aberta, denunciando a falta de participação efetiva e de transparência do processo de elaboração do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela.
Na sequência da Resolução do Conselho de Ministros de 8 de fevereiro, e comunicado subsequente, que deu a conhecer um investimento total de €155M e algumas das medidas previstas no âmbito do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE), as associações do território solicitam acesso ao Programa aprovado e denunciam várias falhas no processo de elaboração. Sublinham que o instrumento tinha sido anunciado pela ministra Ana Abrunhosa como um plano que partisse do território, envolvendo as entidades e populações locais, o que, segundo as associações, acabou por não acontecer.
Na carta ressalta a indignação com a falta de modelos de participação, a falta de transparência e uma tendência para uma aposta que foca o investimento público na Serra da Estrela em projetos avulsos em vez de desenhar um plano resiliente, partindo de uma visão de longo prazo.
Manuel Franco, presidente da associação Guardiões da Serra da Estrela criada após os incêndios de 2017, afirma que “houve uma auscultação inicial para a qual algumas associações foram convidadas de forma aleatória, mas não foi um processo abrangente nem suficientemente participado". “Fomos confrontados com um comunicado que fala em grandes obras sem uma palavra dirigida à conservação ou resiliência, completamente desligado das verdadeiras origens das catástrofes cíclicas que assolam este parque natural”, refere.
Na carta aberta, as associações declaram também que a falta de transparência manifesta na definição e aprovação do PRPNSE impossibilitou a avaliação e discussão pública atempada, isto é, enquanto era possível colaborar na elaboração de uma estratégia conjunta para a Serra da Estrela.
Por último, os autores da carta aberta partilham o receio de que o Programa não esteja realmente centrado na urgência de revitalização da paisagem destruída pelos incêndios, uma vez que a maior parte de possíveis projetos entretanto comunicados pelo Ministério e pelos municípios focam em grandes obras e infra-estruturas, há muito reclamadas pelos poderes locais.
Joana Viveiro, do Movimento Estrela Viva, criado também em seguimento da calamidade de 2017, diz que as associações depositavam neste ‘Plano Marshall’ para a Serra da Estrela, alguma esperança. “Mas o processo começou mal, com a falta de envolvimento efetivo da sociedade civil e a pouca transparência na elaboração do documento, que não foi alvo de qualquer consulta pública. Para além disso, este programa deveria ter como principal preocupação a regeneração de um território de conservação e a remuneração justa pelos serviços de ecossistema, e parece-nos que não será bem essa a prioridade", realça.
As preocupações comuns e a vontade de contribuir para uma regeneração efetiva da maior área protegida do país, levaram os signatários a solicitar uma audiência, com carácter urgente, ao Ministério da Coesão Territorial e à CIM-BSE.
