No final do Conselho de Ministros, realizado em Viseu, esta quinta-feira (21 de agosto), o primeiro-ministro, Luis Montenegro anunciou que foram aprovadas 45 medidas, no âmbito dos incêndios que nos últimos dias têm devastado a região e grande parte do país. O governante anunciou que o executivo vai avançar com um apoio excecional para compensar os prejuízos causados pelos incêndios aos agricultores, incluindo despesas não documentadas, num montante de até 10 mil euros.
Foi aprovado ainda o reforço de cuidados de saúde nas zonas afetadas pelos incêndios florestais, incluindo a isenção de taxas moderadoras e a dispensa de medicamentos e prometeu também apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social envolvidas no auxílio às populações fustigadas pelos fogos.
No Conselho de Ministro foi ainda aprovado um “instrumento legislativo” para “funcionar como lei-quadro” em situações como os grandes incêndios rurais que vai permitir abrir um concurso para apoiar as autarquias na rápida reparação de infraestruturas e equipamentos públicos afetados pelos incêndios.
Foram ainda anunciados apoios à tesouraria das empresas afetadas diretamente pelos incêndios e a isenção de contribuições para a Segurança Social, bem como o apoio às que mantiverem os postos de trabalho.
O primeiro-ministro disse também querer consensualizar na Assembleia da República um pacto para a gestão florestal e proteção do território e reconheceu que “nem tudo correu bem” no combate aos incêndios das últimas semanas.