Na sequência das condições meteorológicas adversas que estão a afetar diversas regiões do país, o Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Proteção Civil (SinFAP), com sede em Viseu, apela ao Governo que considere a aplicação da isenção dos limites legais ao trabalho suplementar para os trabalhadores da função pública diretamente envolvidos nas ações de apoio e socorro às populações.
O SinFAP sublinha que o empenho, a disponibilidade e o esforço excecional demonstrados pelos profissionais, muitas vezes em contextos de elevada exigência física e emocional, têm sido determinantes para assegurar a proteção de pessoas e bens, bem como para restabelecer serviços essenciais com a maior celeridade possível. Neste sentido, “a isenção dos limites ao trabalho suplementar, acompanhada da garantia do seu integral e justo pagamento, constitui uma medida de elementar justiça e reconhecimento institucional para com todos os trabalhadores envolvidos”.
O sindicato defende ainda que a resposta deve ser acompanhada por um reforço do apoio do Governo ao setor associativo, incluindo bombeiros voluntários e equipas de sapadores florestais, “cujo papel tem sido decisivo na mitigação dos impactos do mau tempo e na recuperação das zonas afetadas".
Na opinião do sindicato, a adoção destas medidas “permitirá não só salvaguardar a legalidade e a equidade no tratamento dos trabalhadores, como também reforçar o reconhecimento do papel vital desempenhado por todas as entidades e estruturas que, de forma dedicada e incansável, têm contribuído para a resposta de emergência e recuperação das áreas afetadas”.
Foto: Município de Leiria