A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou diversas operações de fiscalização dirigidas a operadores económicos com atividade de produção, engarrafamento, armazenamento e distribuição de vinhos, nas últimas semanas, nos concelhos de Lamego, Fafe, Maia, Lousada, Viseu e Tondela.
De acordo com a entidade, as ações de fiscalização tiveram como objetivo verificar o cumprimento das normas aplicáveis ao setor vitivinícola.
A ASAE refere que foram apreendidos mais de 39 mil litros de vinho (tinto e branco) “cuja rotulagem apresentava diversas irregularidades, incluindo omissões de menções obrigatórias, já engarrafados e prontos a serem introduzidos no mercado, bem como 600 rótulos com informação não conforme”.
“Em todos os operadores inspecionados verificou-se que a rotulagem dos produtos não cumpria a legislação em vigor, nomeadamente no que respeita à informação obrigatória ao consumidor, conforme previsto na legislação aplicável”, explica.
A entidade acrescenta que foram instaurados sete processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações, a inexistência de rastreabilidade dos produtos, irregularidades na rotulagem, falta de registo junto do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, ausência de comunicações obrigatórias à entidade competente, incluindo a declaração nutricional e a lista de ingredientes, bem como falta de comunicação prévia da rotulagem ao Instituto da Vinha e do Vinho, e incumprimento das regras aplicáveis ao controlo metrológico dos pré-embalados.
Foto: ASAE