Os proprietários de imóveis, de tipologias T1 a T3, prontos a habitar, no concelho de Viseu, que tenham interesse em vender os mesmos, vão poder fazê-lo, até 28 de abril, no âmbito da Oferta Pública de Aquisição lançada, esta semana, pelo Município de Viseu.
A aquisição das habitações, para posterior integração no parque habitacional do Município e atribuição na modalidade de arrendamento acessível, privilegia jovens e famílias monoparentais, contribuindo para a redução das necessidades identificadas e para a promoção da coesão social e territorial no concelho.
Os imóveis que venham a ser adquiridos pela autarquia deverão responder a um conjunto de requisitos. Desde logo, devem estar aptos a fornecer as condições dignas de habitabilidade aos seus futuros moradores e apresentar um bom estado de conservação, conforto térmico e performance ambiental. A situação urbanística deverá estar regularizada perante o Município e os termos de inscrição na matriz e registo predial devem estar corretos e devidamente atualizados, livres de quaisquer ónus e outros encargos.
A OPA lançada pelo Município de Viseu representa um investimento na ordem dos 12,5 milhões de euros, no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), sendo que a aquisição dos 50 imóveis será candidatada a financiamento junto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
Esta decisão da autarquia surge como uma solução “imediata” para dar resposta à necessidade premente de habitação no Concelho de Viseu e continuar a beneficiar do financiamento do PRR, cujo prazo de execução termina em agosto deste ano. Dado que, das 83 habitações identificadas inicialmente na ELH, apenas 17 tinham projeto e financiamento aprovado, não seria possível concluir a reabilitação nos prazos estipulados pelo PRR, perdendo-se assim a verba comunitária destinada a este fim. Neste contexto, o Município procedeu à avaliação, junto das entidades competentes, das melhores soluções para colmatar esta situação, tendo-se chegado a esta medida, a qual implicou uma análise de mercado e uma recalendarização temporal e financeira da ELH.
Foto: Dão Digital