Com o objetivo de reforçar o apoio à comunidade estudantil do concelho, o Município de Penalva do Castelo avançou com a alteração ao Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior.
De acordo com a autarquia, a alteração pretende tornar o acesso às bolsas de estudo mais simples, justo e inclusivo, deixando a atribuição de depender dos rendimentos do agregado familiar. “Esta nova abordagem assenta nos princípios da universalidade e da igualdade de oportunidades, simplificando os procedimentos administrativos e garantindo que todos os estudantes universitários elegíveis residentes no concelho possam beneficiar deste incentivo, com base em critérios objetivos, transparentes e equitativos”, explica.
Segundo a Câmara Municipal, podem candidatar-se estudantes que, cumulativamente sejam residentes no concelho de Penalva do Castelo há pelo menos três anos, tenham concluído o ensino secundário e ingressado no ensino superior, tenham obtido aproveitamento escolar, possuam nacionalidade portuguesa ou autorização de residência válida em Portugal e tenham idade igual ou inferior a 30 anos à data da candidatura.
São abrangidos estudantes inscritos em instituições de ensino superior públicas, instituições de ensino superior privadas e cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP).
Foto: Dão Digital