A deputada, eleita por Viseu, e investigadora Elza Pais apresenta, na sexta-feira (23 de outubro), pelas 18h00, na Biblioteca Municipal de Viseu, o livro “Violência Doméstica contra as Mulheres e Decisões Judiciais: Políticas Públicas e Perspetiva de Género”, publicado pela Almedina. Depois do lançamento na Assembleia da República, Viseu é a primeira cidade a acolher a apresentação da obra. A iniciativa resulta de uma parceria entre a Almedina, a Câmara Municipal de Viseu e a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ). A apresentação estará a cargo de Jorge Costa, ex-Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, e de Sandra Tavares, professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. A sessão será moderada pela advogada Adelaide Modesto, cabendo o encerramento ao presidente da Câmara Municipal de Viseu, João Azevedo.
Segundo a deputada, natural do concelho de Mangualde, “apresentar este livro é discutir a Violência Doméstica pelo território, é uma forma de agir, de mobilizar as pessoas e tornar mais consciente e eficaz o combate a este flagelo social que mata”.
A investigação analisou 324 decisões judiciais e duas décadas de políticas públicas, tendo contado, na recolha de dados, com a colaboração institucional do Conselho Superior da Magistratura. O estudo evidencia os progressos alcançados por Portugal no desenvolvimento legislativo e nas políticas públicas de prevenção e combate à violência doméstica.
A obra destaca a importância da formação especializada das magistraturas e da integração da perspetiva de género, defendendo que a qualidade da resposta da Justiça não pode ser avaliada apenas pelo número de condenações, mas também pela capacidade de prevenir a reincidência e garantir às mulheres segurança, autonomia e liberdade. A investigação deixa uma mensagem central: “O sistema de Justiça deve ser tão garantístico na proteção das vítimas como é nas garantias asseguradas aos arguidos”.