Nelas: contas de 2023 da Câmara Municipal foram aprovadas pelo Executivo e Assembleia Municipal
Nelas: contas de 2023 da Câmara Municipal foram aprovadas pelo Executivo e Assembleia Municipal
A Assembleia Municipal de Nelas aprovou por maioria o relatório de gestão e as contas de 2023, com 14 votos a favor dos deputados da coligação PPD-PSD/CDS-PP e dos presidentes de Junta, seis votos contra do PS, uma abstenção da CDU.
O executivo de Nelas refere que depois de um ano de 2022 “muito difícil”, o ano de 2023 “não foi muito diferente e trouxe enormes desafios na gestão da autarquia”.
“A situação financeira herdada do anterior executivo foi extremamente preocupante. O anterior executivo deixou uma despesa comprometida, mas não paga, superior a três milhões de euros. A acrescer a esse valor foram ainda apurados valores superiores a 1,3 milhões de euros que ainda não estavam faturados ou sem cabimento, situação que vai agravar ainda mais a despesa e o endividamento municipal nos próximos anos”, explica em comunicado.
A Câmara Municipal acrescenta que a gestão da situação financeira do Município, “foi ainda agravada com o desequilíbrio gerado pelas decisões do Governo em 2023, designadamente no que respeita ao facto de não ter havido acompanhamento do aumento das receitas para fazer face ao aumento dos encargos associados ao justo aumento dos vencimentos da função pública, nomeadamente no que diz respeito à remuneração dos funcionários resultantes da transferência de competências na área da Educação, o aumento dos preços associado a taxas de inflação elevadas, o aumento exponencial dos encargos suportados com juros de financiamentos bancários, sem esquecer o exponencial de custos energéticos, eletricidade, das matérias primas, da manutenção dos edifícios e do parque automóvel e o fecho das candidaturas do PT2020”.
Os fatores referenciados, são, de acordo com a autarquia, as razões que estão intimamente ligadas ao resultado líquido negativo de cerca de 800 mil euros do exercício do ano de 2023.
Desde a entrada em funções do novo executivo, liderado por Joaquim Amaral, a Câmara diz ter pago mais de dois milhões de euros, dos quais perto de um milhão do orçamento municipal por falta de planeamento do anterior executivo, “e que muita falta fizeram para dar resposta mais rápida e mais eficaz às necessidades dos munícipes e das freguesias”.
“No que respeita à execução orçamental e à execução das GOP, constata-se que a taxa de execução se situou nos 59%, ficando abaixo do que esperávamos e daquilo que se planeou”, refere.
Em Nelas, a expectativa do executivo passa por “uma maior estabilidade na escalada dos preços e das taxas de juro, bem como de que o Governo corrija o desequilíbrio das transferências provenientes do orçamento do estado”.
No comunicado pode ainda ler-se que o executivo autárquico já se encontra a desenvolver esforços que permitam ao Município recuperar uma situação financeira de curto prazo estável, “não deixando de cumprir as obrigações legais e de continuar a apoiar as freguesias, as entidades e coletividades do concelho de Nelas, bem como promover a concretização de investimentos estruturantes para o concelho”.
