No âmbito do Programa Municipal de Incentivo à Natalidade, o Município de Nelas já concedeu, no período entre 2022 e dezembro do ano passado, 160 apoios num montante total de cerca de 150 mil euros.
O Regulamento de Incentivo à Natalidade no Município de Nelas tem por base o incentivo à natalidade no concelho, a fixação e melhoria das condições de vida de jovens famílias e dos recém-nascidos e impulsionar a economia local. Princípios, segundo a autarquia, fundamentais para a formação de uma comunidade mais justa, solidária e para a criação de um território socialmente mais apelativo para viver, residir e trabalhar.
De acordo com a Câmara Municipal, o incentivo é aplicado às crianças nascidas ou adotadas a partir da data de entrada em vigor do referido regulamento, sendo beneficiários os munícipes ou agregados familiares residentes e recenseados no município de Nelas e desde que preencham as condições gerais de atribuição constantes no regulamento.
Para crianças registadas no concelho de Nelas, o montante a atribuir a cada criança é de mil euros e para crianças registadas fora do concelho, o valor é de 900 euros. A autarquia refere que os montantes são atribuídos através do reembolso de despesas efetuadas, mediante apresentação de documentos comprovativos, em bens e/ou serviços considerados indispensáveis ao desenvolvimento da criança, nomeadamente frequência de creche ou similar, consultas médicas, medicamentos, artigos de higiene, puericultura, mobiliário, equipamento, alimentação, vestuário e calçado.
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